O distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato.

O direito de resolver o contrato por inadimplemento tem natureza de pretensão e se encontra sujeito à prescrição.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, sem a necessidade de intervenção judicial.

A resolução por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ex tunc, enquanto nos contratos de execução continuada, ou sucessiva, provoca efeitos ex nunc.