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1110477 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Provas:
Ao definir direitos, o Estatuto do Idoso também estabelece como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação desse direitos. A garantia de prioridade compreende:
1) atendimento preferencial imediato e individualizado pelos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
3) atendimento especializado ao idoso com deficiência ou limitação incapacitante.
4) profissionalização especializada do idoso de acordo com seus potenciais e habilidades, e encaminhamento para atividades regulares e remuneradas.
5) reserva obrigatória de 20% das unidades residenciais, nos programas habitacionais públicos para atendimento ao idoso.
Estão corretas, apenas:
 

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