Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira; e o índice de reajuste de cada classe será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor dos vencimentos.

A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar duas penalidades de advertência; sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa; completar três faltas injustificadas ao serviço; somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.

Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A", e a ela retorna quando vago.