Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, segundo a Lei nº 14.133/21 são
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade.
serviço comum de engenharia e todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade.
serviços não contínuos ou contratados por escopo.
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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