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Respondida
390433
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
PC-DF
Provas:
Delegado de Polícia
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Particular
Resistência
No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:
A
formalmente legal, ainda que injusta;
B
justa e formalmente legal;
C
justa, formal e materialmente legal;
D
materialmente legal;
E
materialmente legal, ainda que injusta.
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