- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma
direta, e por isso não é necessária a incidência do art. 13, § 2º, do CP.
