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Respondida
1180343
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Juiz
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Instrumentos da Política Nacional
Avaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Acerca do EIA, assinale a opção correta.
A
O empreendedor e os profissionais que subscrevam os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais em caso de estudos que apresentem dados falsos ou incorretos.
B
Ao determinar a execução do
EIA,
o órgão estadual competente ou o
IBAMA
deverão obrigatoriamente convocar, de ofício, audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.
C
O
EIA
deve ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada e não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, a qual assumirá a responsabilidade técnica pelos resultados apresentados.
D
Como parte integrante do
EIA,
o
RIMA
deve ser amplamente divulgado e colocado à disposição da população, vedada qualquer imposição de sigilo ao documento.
E
Os municípios não têm competência para exigir o
EIA,
que está na esfera de atribuição do órgão ambiental federal e dos estaduais.
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