Magna Concursos
2253741 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Segundo o Professor Flávio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil - Volume Único (2018), "a pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem vinculo, ou seja, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas naturais que a integram. Em outras palavras, há uma autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores. Em regra, os seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual dependendo do tipo societário adotado". Nesse sentido, sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica, marque a afirmativa correta de acordo com a doutrina mencionada e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

 

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