Questão 1413550

1413550 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

“Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa”. Sobre essa frase, assinale a alternativa correta.

O direito de propriedade impede a manutenção ou reintegração de posse, uma vez que este se sobrepõe ao direito possessório.

Não é possível a proteção possessória em face do direito de propriedade, uma vez que a posse é exteriorização desse direito.

É possível que o possuidor que prove a sua posse garanta, frente ao proprietário, que deverá pleitear seus direitos perante o juízo petitório.

O proprietário que perde a posse perderá seu domínio sobre a coisa, posto que o direito possessório se sobrepõe ao direito de propriedade.

A posse da coisa faz presumir que o direito de propriedade está garantido de proteção judicial.

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