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Respondida
1188289
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):
A
ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.
B
ter sido o fato cometido em estado de necessidade.
C
ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.
D
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
E
baixa classe socioeconômica do agente.
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