Magna Concursos
1121280 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. As taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II. É dever dos municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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