Questão 2990332

2990332 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP

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Fiscal de Posturas
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No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas,

deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados.

serão dispensados para micro e pequenas empresas (MPE).

passarão a ser obtidos em um balcão único municipal de licenciamento de atividades.

passarão a ser obtidos em um balcão único de licenciamento de atividades, o qual reunirá órgãos municipais, estaduais e federais.

serão reunidos em um único diploma legal, o Código da Empresa, a ser editado por decreto presidencial.

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