- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Assinale a única alternativa que não trata de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assinale a única alternativa que não trata de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
