Questão 3442820

3442820 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG

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Fiscal de Tributos e Postura
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mesmo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o serviço se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha parcialmente no território de um mesmo Município.

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