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Respondida
3795872
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
BRB
Orgão:
Pref. Lajedinho-BA
Provas:
Auxiliar de Serviços Gerais
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Prolegômenos
Teoria Geral das Penas
Sanção Penal
No que tange a penas no Brasil:
A
Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.
B
Haverá pena de caráter perpétuo.
C
Não haverá pena de banimento, salvo em caso de guerra declarada.
D
Haverá pena de banimento em caso de Estado de Defesa.
E
Não haverá pena de trabalho forçado.
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