Questão 878401

878401 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Inspetor Fiscal de Rendas
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que

o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.

o imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.

a taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.

a taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

a contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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