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Respondida
844561
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEAD-AP
Provas:
Analista Jurídico
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
A
só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
B
o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
C
uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
D
o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
E
não se extingue com a prescrição.
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