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Respondida
1109137
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSESP
Orgão:
DAE-Bauru
Provas:
Procurador Jurídico
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em último lugar,
A
a analogia.
B
os princípios gerais de direito tributário.
C
os princípios gerais de direito público.
D
os princípios gerais de direito privado.
E
a equidade.
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