Questão 955226

955226 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

Provas:

Em relação ao saneamento básico em nosso país, podemos afirmar que:

os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;

a prestação dos serviços de saneamento básico independem de um plano de saneamento editados pelos titulares dos serviços

não está prevista a alocação de recursos públicos federais para a prestação do mencionado serviço;

a lei proíbe a cobrança pela prestação do mencionado serviço.

os princípios da universalidade do acesso, da integralidade, da eficiência e da sustentabilidade econômica informam a legislação sobre o tema;

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