Questão 1147902

1147902 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: CRA-SC

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes Contra a Saúde Pública (arts. 267 ao 285)

Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

É conduta tipificada como crime, poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

Não é tipificado como crime, a conduta de exercer a título gratuito, a profissão de farmacêutico, sem autorização legal específica para tanto.

Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.

Ter em depósito para vender, substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.

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