Sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes exclusivamente para venda a outros produtores rurais de maior porte, desde que autorizados pelo Poder Público.

Utiliza a cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica.

Adquire sementes para fins comerciais provenientes de áreas não inscritas no órgão competente.

Desconhece a Lei de Proteção de Cultivares.

Usa ou vende como alimento ou matéria prima o produto obtido do seu plantio, inclusive para fins reprodutivos.