Ao constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, o trabalhador somente poderá deixar o seu posto de trabalho após a comunicação formal do seu superior hierárquico.

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de observância exclusiva dos empregadores e empregados urbanos, devendo os órgãos dos Poderes Públicos editarem seus próprios regulamentos.

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em minimizar ou eliminar os fatores de risco ocupacionais.

É dever do empregado instruir o seu colega de função acerca dos riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho.

Em regra, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos.