- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Kyto é servidor público ocupante do cargo de professor do estado de Rondônia. Foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que Kyto: