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Respondida
1008407
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,
A
podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.
B
podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.
C
não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.
D
não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.
E
podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.
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