Magna Concursos
1316438 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Provas:
Julgue o item que se segue, relativo aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio apoderou-se do controle de aeronave mediante o emprego de violência contra a tripulação. De sua conduta resultou a morte do piloto.

Nessa situação, a lei não prevê uma qualificadora por causa da morte. Assim, Márcio responderá por crime contra a segurança nacional, definido na legislação específica, e pelo crime de homicídio, em concurso material.
 

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