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2946260 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC
Provas:
A Seguridade Social foi instituída no Brasil por meio da Constituição Federal no ano de 1988 sendo abordada no texto constitucional nos artigos 194º à 204º. O artigo 201 aborda a questão da Previdência Social e nele podemos ler:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
 

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