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Respondida
315355
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AL
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Ação Civil Pública
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
A
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da expressa autorização destes.
B
Da sentença que conceder ou negar o mandado de segurança caberá apelação.
C
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.
D
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
E
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
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