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2245588 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
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Sobre os modos de perda da propriedade, elencadas no Código Civil, assinale a assertiva CORRETA, após análise de cada um dos itens abaixo:
(I) A renúncia é um ato unilateral, pelo qual o proprietário declara, expressamente, o seu intuito de abrir mão de seu direito sobre a coisa, em favor de terceira pessoa que não precisa manifestar sua aceitação. Tem por efeito tornar o bem sem dono, isto é res nullius. Deste modo, perde a titularidade subjetiva, convertendo-se em bem vago que, preenchidos os pressupostos, poderá ser arrecadado.
(II) Outra forma de perda da propriedade é o abandono. Com efeito, o proprietário goza da faculdade de usar a coisa sobre a qual recai seu direito, estando englobada em tal acepção a possibilidade de não-utilizar. Faz-se necessário pontuar que o abandono não se presume, ao contrário, sua demonstração é imprescindível para restar configurado o instituto. À faculdade consagrada na redação Civilista, dicciona que o imóvel abandonado será alvo de arrecadação, como se bem vago fosse, e, transcorrido o período de cinco anos fixados na legislação, passará a integrar a propriedade do Município ou do Distrito Federal, se estiver alocado na zona urbano; entretanto, em estando localizado na zona rural, será arrecadado pela União.
(III) A desapropriação-sanção, decorrente de uma pena ao proprietário inadimplente, na função social afixada pelo Município, encontrando previsão legal na Constituição Federal e em Lei específica. Tal como ocorre na desapropriação com o escopo da reforma agrária, a indenização a ser paga pela desapropriação-sanção será por títulos e não em dinheiro. Isto é, em situação de falta de pagamento do IPTU, a Municipalidade poderá desapropriar o imóvel, como forma de punição ao antigo proprietário que não observou a função social estabelecida pelo Ente Estatal.
 

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