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Respondida
1330316
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
SUDENE
Provas:
Analista Técnico-Administrativo - Área 6
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Conceitos
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Com referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.
A
É definida na lei e, nos termos desta, deve ser exercitada.
B
É atribuível a qualquer pessoa de direito público interno.
C
Representa a possibilidade de ser sujeito ativo da obrigação tributária.
D
É restrita às pessoas jurídicas que tenham capacidade tributária ativa.
E
Está restrita aos entes político-administrativos com competência para legislar.
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