Magna Concursos
1248507 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Considerando os termos da Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que, em razão do quanto disposto em seu artigo primeiro, serão punidos crimes resultantes de discriminação ou preconceito:
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