O período máximo de concessão do seguro desemprego é de nove meses.

O seguro desemprego é concedido apenas de forma contínua.

A duração do período aquisitivo para o benefício do seguro desemprego será definida pelo Ministro do Trabalho e Emprego.

A rescisão indireta do contrato de trabalho dá ao trabalhador o direito ao benefício do seguro desemprego, desde que comprovados os demais requisitos legais.

O programa do seguro desemprego tem por objetivo auxiliar os empregadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.