Magna Concursos
2641559 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

Julgue os itens que se seguem, considerando que os procedimentos para licenciamento de instalações radiativas devem estar em conformidade com as exigências da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

O ato de aprovação prévia, conferido pela CNEN para licenciamento de instalações radiativas, não é obrigatório no caso de o requerente ser instituição que utiliza fonte selada em equipamentos para fins de radiografia industrial.

 

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