Questão 2670129

2670129 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.001/69), consideram-se crimes militares, em tempo de paz, todos aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados

por militar fruindo férias, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

por militar em situação de atividade que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar para a prática de ato ilegal.

por militar de serviço durante o período de manobras ou exercício, somente quando em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Sargento

60 Questões

Provas

Sargento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta