- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasCOSIP
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.