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Respondida
2111334
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
O regime disciplinar diferenciado
A
foi inspirado na política de
supermax
estadunidense e comprovou ter sido eficaz no desmantelamento do crime organizado.
B
tem duração máxima de 2 anos, sem prejuízo de renovações justificadas pelo mesmo fato.
C
é incabível para presos provisórios, pois é sanção típica de cumprimento de pena.
D
constitui típica medida de direito penal de emergência.
E
é sanção cabível apenas para condenados por crime hediondo ou equiparado.
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