Um Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais recebeu
mandado de averbação de sentença que decretou o divórcio de
Maria e João. Ao analisar o documento, o Oficial constatou que o
assento de casamento não fora lavrado em sua serventia, bem
como que a sentença fazia menção expressa à inexistência de
bens a partilhar.
À luz da sistemática adotada no Código de Normas do Foro
Extrajudicial, o Oficial deve:
