Magna Concursos
103174 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL
Provas:

Sobre o decreto Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que trata das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição de qualquer natureza ao ambiente sendo penalizados com o pagamento de 20 cestas básicas às instituições beneficentes que estiverem ao redor da área afetada.

( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Receberão multa aqueles que deixarem de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Assinale a opção que contém a sequência correta.

 

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