No caso de supressão de vegetação nativa autorizada em licenciamento ambiental, o banco de sementes e de plântulas poderá ser utilizado na mesma fitofisionomia e dentro da mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHi, como técnica complementar, desde que em conformidade com os procedimentos específicos previstos no próprio licenciamento ambiental.

O restaurador deverá monitorar periodicamente as áreas em restauração, até que a recomposição tenha sido atingida, por meio dos seguintes indicadores ecológicos: cobertura do solo com vegetação nativa, em porcentagem; densidade de indivíduos nativos regenerantes, em indivíduos por hectare; e número de espécies nativas regenerantes.

Projeto de restauração ecológica é definido como o instrumento de planejamento, execução e monitoramento da restauração ecológica, em área rurais ou urbanas, que deverá ser apresentado pelo restaurador, sendo a recomposição seu principal objetivo.

São considerados métodos de restauração ecológica: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; plantio de espécies de ciclo longo exóticas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo exóticas.

Os Projetos de Restauração Ecológica serão cadastrados e atualizados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE pelo restaurador em conformidade com as seguintes etapas: diagnóstico da área objeto da restauração; proposta de Projeto de Restauração Ecológica; implantação da metodologia e das ações previstas no Projeto de Restauração Ecológica; manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica; e conclusão do Projeto de Restauração Ecológica.