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Respondida
1008224
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Regimes Aduaneiros Especiais
Com relação ao Regime Aduaneiro Especial do
Drawback,
assinale a opção correta.
A
O prazo de vigência do regime de drawback, na modalidade suspensão, será de um ano, admitida uma única prorrogação, por igual período, salvo nos casos de importação de mercadorias destinadas à produção de bens de capital de longo ciclo de fabricação, quando o prazo máximo será de cinco anos.
B
Os atos concessórios de drawback poderão ser deferidos, a critério da Secretaria da Receita Federal do Brasil, levando-se em conta a agregação de valor e o resultado da operação.
C
O regime de drawback pode ser aplicado nas modalidades suspensão, isenção, restituição e compensação.
D
Na concessão do regime, serão desprezados os subprodutos e os resíduos não exportados, em qualquer montante do valor do produto importado.
E
Para efeitos de adimplemento do compromisso de exportação no regime de drawback, na modalidade de suspensão, é vedado que as mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno com suspensão do pagamento dos tributos incidentes sejam substituídas por outras mercadorias da mesma espécie,qualidade e quantidade.
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