2363588
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.894/2013, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Prefeito Municipal diretrizes políticas governamentais para o Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões técnicos, compatíveis com o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado à sadia qualidade de vida da coletividade, é composto por quantos membros?