553285
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Sobre as garantias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que: