De acordo com o MPCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, como, por exemplo, as provisões para riscos fiscais que compreendem os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados