- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
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