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Respondida
964382
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Notário e Registrador
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Administração Tributária
Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta:
A
O dever de provar o seu conteúdo é da Fazenda Pública.
B
Tem presunção absoluta.
C
Deve constar obrigatoriamente em seu teor a origem e natureza do crédito.
D
Deve ser acompanhado do processo administrativo tributário para que tenha presunção relativa.
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