- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a
assistência social constitui uma das políticas inseridas
no âmbito da seguridade social, estando disciplinada
pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna. Considerando as
disposições estabelecidas na LOAS, são objetivos da
Assistência Social:
