Questão 599410

599410 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Promotor de Justiça Adjunto
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:

A questão da personalidade jurídica do nascituro não demanda debates, estando pacificada, pelas doutrinas jurídicas, desde a Constituição Federal de 1988.

A extinção da personalidade pode decorrer de condenação criminal, correspondente à morte civil, resultando na perda do estado de livre ou cidadão.

Com a nova ordem constitucional, não há mais distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitações.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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