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Respondida
387241
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAAE Sorocaba
Provas:
Médico do Trabalho
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Introdução
Direitos Constitucionais
A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, está prevista no(a)
A
Norma Regulamentar do Ministério da Saúde – MS.
B
Decreto do Ministério da Justiça – MJ.
C
Estatuto do Jovem Adolescente.
D
Constituição Federal do Brasil.
E
Conselho Nacional de Defesa da Cidadania.
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