2709013
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES
Provas:
A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério fala de
construções irregulares e suas consequências. Assim, a lei afirma que toda obra sem a respectiva
Licença estará sujeita à determinadas medidas, independentemente da fase em que se encontrar, essas
que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a medida da alternativa:
