Questão 1028376

1028376 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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ConceitosDireito Tributário Internacional

Sobre a delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital, é incorreto afirmar que:

no Brasil, de acordo com o art. 25 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no que concerne ao imposto de renda das pessoas jurídicas, o critério adotado é o da fonte.

para proceder à delimitação da competência tributária internacional os Estados se inspiram no princípio da territorialidade e/ou no princípio da universalidade.

o princípio da não discriminação consta em Convenção Modelo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

os critérios de delimitação da competência tributária internacional variam de acordo com os tributos em consideração.

ainda hoje se trava um conflito entre dois grandes princípios em matéria de tributação da renda e do capital: o princípio da fonte e o princípio da residência.

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