Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.